segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Redução da Idade Penal: 7 motivos para dizer não!



Há 22 anos, mais precisamente no dia 13 de Julho de 1990, era Promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, como resultado direto da mobilização da sociedade civil como uma forma de garantir os direitos fundamentais a infância e juventude brasileira.
A concepção de infância e juventude no Brasil estava pautada pela lógica da doutrina da irregularidade (o filme Pixote: a lei do mais fraco 1981 - clique aqui para assistir, vai explicar bem a situação irregular da maioria esmagadora das crianças e jovens do Brasil até 1990).
Não é que após a promulgação do ECA a coisa modificou, mas pelo menos agora, há uma lei que determina que a infância e a juventude são objetos de atenção prioritária na formulação de politicas publicas e por isso mesmo são objeto de proteção integral (onde Estado, Sociedade, Família e a própria criança e adolescente também são responsáveis por si mesmos - conceito de protagonismo juvenil).
E, justamente, após 22 anos da promulgação de uma lei de vanguarda, não ter ocorridos mudanças significativas sobre a situação da infância e juventude no Brasil, que trago este post, para refletirmos sobre o porquê nós pais, educadores,jovens, sociedade como um todo, devemos dizer não a REDUÇÃO DA IDADE PENAL.
Abaixo apresento 7 motivos do porque dizer não:

1º -5,5 milhões de crianças entre 5 e 17 anos fazem algum tipo de trabalho no Brasil (dados da BBC Brasil), mesmo que elas consigam conciliar trabalho e escolarização, seu rendimento cai muito o que a leva a deixar o estudo, e quando adultos, comporem aquilo que Marx chama de mão de obra de reserva (trabalhadores que ganham baixos salários, trabalham sem direitos trabalhista, em sub-empregos ou como mão de obra semi escrava).

2º - De 48,4 milhões de pessoas entre 0 e 14 anos no Brasil, apenas 75% estão na escola, embora a Educação Básica no Brasil vá da Educação Infantil (inicio ao O ano de vida) até o Ensino Médio, o número expressivos de crianças na escola vai compreender a faixa etária de 7 a 14 anos, desconsiderando dois fatores ligados a necessidade da educação infantil: a garantia do desenvolvimento pleno e sadio e o fato de a maioria esmagadora dessas crianças serem de famílias trabalhadoras, o que coloca sua inserção na educação infantil como uma necessidade para a manutenção econômica de suas famílias  e portanto de sua existência.

3º - As crianças e adolescentes são as mais expostas a violência, sejam pelo fato de seus pais estarem no circuito da violência (presidiários ou ex-presidiários, traficantes,ladrões,prostitutas),morarem em regiões de favela sem saneamento básico e sem acesso aos serviços públicos elementares como acompanhamento médico na primeira infância crucial para o desenvolvimento.

4º - Os jovens pobres e miseráveis tem mais dificuldade em se inserir ao mercado de trabalho, muitas vezes por terem uma formação escolar defasada e de péssima qualidade, e essa dificuldade se torna um dos fatores determinantes para a entrada ao crime.

5º - As jovens entre 10 e 17 anos se tornam mãe muito precocemente, seja por falta de informação adequada e por dificuldade em acessar os serviços básicos de saúde (se já é ruim para as mulheres adultas que são mães fazerem o planejamento familiar e aprender a se prevenir,  quiça para essas meninas, afinal saber sobre sexo e sua própria sexualidade é coisa de puta).

6º - Segundo o Mapa da Violência, publicado recentemente,a cada 2 jovens brancos que morrem no Brasil, 20 jovens negros são assassinados, vitimas de extermínio por parte da policia ou grupos organizados por ela ou pela disputa de gangues e traficantes.Enquanto os dois jovens brancos mortos, serão vitima de acidente de transito na grande maioria das vezes.

7º - A dificuldade em criar, gerir e implantar politicas publicas para esse setor, demonstra o atraso politico do Governo Brasileiro com essa parcela da população (Programas como o PROJOVEM cujo objetivo é promover a formação escolar e profissional de jovens entre 14 e 24 anos oriundos dos setores mais pobres da classe trabalhadora, é a prova que são politicas ineficazes, seja pelo grande numero de abandono dos alunos, seja pela taxa de desemprego dessa faixa etária que não diminui, mesmo após 6 anos de projeto).

Eu poderia passar a tarde escrevendo vários motivos do porquê dizer não a Redução da Idade Penal, mas penso que os 7 motivos acima dão uma ideia geral da situação irregular (mesmo que a lei diga que não, que agora o paradigma é da proteção total e integral desses jovens) das meninas e meninos do Brasil.
Acredito, que antes de comprarmos discursos do Datena ou do próprio Facebook e até do Twitter, devemos nos informar mais, pensar,discutir, ponderar. Nossa juventude está imersa num universo de privação dos direitos e violência sistemática  e aceitar esse discurso de que eles são os geradores da violência, por isso devem ser punidos, é culpabiliza-los pelo descaso histórico que a Sociedade e o Poder Público lhes destinam.
Na prática a FUNDAÇÃO CASA já é uma cadeia. Tem dúvidas, veja esse vídeo de uma unidade desativada do Tatuapé, e pense qual a diferença disso que é mostrado para um presidio? As novas unidades não são diferentes.
Nossa juventude esta morrendo, cada dia mais. Os que não morrem na bala, morrem em vida porque não podem sonhar. Ai vão pro crime mesmo, como quem sabe um jeito de buscar a vida, mesmo que a vida bandida.
O  que me incomoda, é saber que entre o Pixote de 1981 e o Pixote de 2012, a única diferença são os anos que se foram. Nada além disso, mais nada.